Saiba quais são as principais multas ambientais e como evitá-las

O funcionamento de uma empresa visa sempre a entrega de um valor econômico. Entretanto, as atividades exercidas por ela devem estar de acordo com as regulamentações locais, para evitar a degradação do meio ambiente e a ocorrência de multas.

Para que servem as multas ambientais?

Além de ser um dever comum à todas as pessoas, o estado também detém da obrigação de promover a proteção do meio ambiente. Portanto, a multa aplicada pelo descumprimento é uma forma de representar numericamente os prejuízos causados à saúde humana e à biodiversidade.

Principais multas ambientais

As empresas estão sujeitas a fiscalização do Ibama para verificação da regularidade de suas ações. Sendo assim, as principais multas ambientais aplicadas são:

Multa por Operação sem Licença Ambiental

Dependendo da utilização de recursos naturais de uma empresa, as licenças prévias e certificações mais simples podem não bastar para legalizar sua operação, podendo ocasionar em outras sanções além das multas.

Como evitar: nesse caso, o melhor a se fazer é consultar um profissional da área ambiental, pois este irá dizer até que ponto os documentos regularizam a operação e se existe a necessidade de um estudo mais elaborado, como o Licenciamento Ambiental.

Multa por Descumprimento de Condicionante de Licença

Se a empresa já possui uma Licença, também cabe a ela cumprir com as condicionantes. Estas medidas dizem respeito desde a frequência de análise, até a instalação de equipamentos.

Importante acrescentar que se estas condicionantes existem e estão presentes no licenciamento, é porque a empresa possui condições de operar utilizando dos recursos previstos. Sem esta licença, o negócio poderia estar abrindo uma margem para desperdícios e até mesmo renunciando uma economia de recursos.

O que fazer: têm se a recomendação de que o responsável pelo negócio leia a licença e permaneça atento às obrigações impostas pelo documento. Mas existe um risco ao fazer essa escolha, porque as licenças apresentam especificidades técnicas muitas vezes passíveis ao erro de uma interpretação menos especialista. Por conta disso, é interessante que periodicamente essa atividade seja destinada à uma empresa competente que seja capaz de fazer a gestão dessas condicionantes de modo a não resultar nas multas.

Multa por Irregularidade Perante o cadastro do Ibama

O Ibama emite virtualmente algumas pendências que devem ser cumpridas pela empresa. Costuma ser frequente, quando não se têm um acompanhamento de um profissional de meio ambiente, a falta dessas atualizações solicitadas. Dependendo da gravidade da pendência e do histórico de empresa com o Ibama, essas irregularidades podem sim, resultar em multas e ocasionar prejuízos para empresa.

Mas talvez não seja preciso pagar multa alguma

Como já mencionado, quando as exigências ambientais estão sendo cumpridas de modo responsável, não há recebimento de multa. Portanto os recursos que seriam destinados ao custo dessa multa, podem ser direcionados para outros fins, como implementações na própria empresa, por exemplo.

Recomendamos novamente que essa pauta não perca notoriedade nos negócios e que o cumprimento dessas questões possam resultar em ganhos econômicos e no equilíbrio com o meio ambiente.

Fique atento a regularidade das atividades da sua empresa. Solicite uma Consultoria conosco.