Licenciamento Ambiental: o que é, como funciona e como fazer

O Licenciamento Ambiental é o processo administrativo que deve ser protocolado nos órgãos ambientais, necessário para obter a licença de viabilidade e funcionamento de empreendimentos.

O licenciamento é elaborado através de diversas áreas do conhecimento. Exige estudos e levantamentos de dados técnicos para cada caso. Inicia antes da implantação e segue até a operação do empreendimento. Busca ações e procedimentos que minimizem ou anulem os impactos ambientais.

O que é Licença Ambiental?

A Licença ambiental é o resultado esperado do processo de licenciamento ambiental. É um documento onde o órgão competente autoriza a instalação, ampliação ou operação de atividades que possam, de alguma forma, causar danos ou impactos ambientais significativos.

Tais documentos são baseados nos estudos ambientais prévios protocolados pelas empresas especializadas na Área da Engenharia.

Qual é a importância do Licenciamento Ambiental?

A chegada de empreendimentos de grande porte no meio urbano sempre gera expectativas. Tanto pela movimentação da economia e geração de oportunidades de emprego, quanto pelas alterações na infraestrutura de uma cidade.

Obras como a construção de ferrovias, condomínios industriais e portos sempre causam impactos na natureza. Por isso, há a necessidade da realização de Estudos de licenciamentos ambientais, que visam estudar os Impactos ambientais gerados pelo empreendimento a ser instalado no meio ou na região prevista para tal.

Os licenciamentos são necessários para assegurar a viabilidade de um projeto e conceder bem-estar a todo o ambiente envolvido incluindo a população.

Como funciona o processo de Licenciamento Ambiental

Basicamente, o tipo ou a magnitude de abrangência e aprofundamento dos Estudos de Licenciamento Ambiental depende do Porte e Potencial Poluidor de cada tipo de empreendimento.
O enquadramento da modalidade do Estudo é norteado através de Resoluções Estaduais Especificas, CONSEMA.

Um exemplo é o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, conhecido como EIA e RIMA, que são exigidos para obras de grande porte e elevado potencial de interferência ao meio.
Os EIAs são estudos que agregam uma série de atividades que investigam as condições dos recursos ambientais e analisam os aspectos socioeconômicos de um local escolhido para abrigar o empreendimento.

Previsto na etapa da Licença Prévia do planejamento de um imóvel, o estudo vai conferir se de fato o projeto respeita as premissas da legislação ambiental, para posteriormente ser aprovada a execução das operações.

Antes de pensar na contratação desse serviço, é preciso pesquisar as áreas disponíveis que são compatíveis com os objetivos do negócio.

Em linhas gerais, é primordial definir as pretensões que existem para determinado terreno, pois o EIA irá avaliar se elas são compatíveis ou não como o local escolhido.

O EIA também prevê a execução de ações mitigadoras, que nada mais são que atividades para conservar os recursos naturais e diminuir os impactos ambientais no local. Com base nas pesquisas feitas, é possível elencar as práticas mais eficientes para proteger o meio ambiente, como a recomposição de mata nativa, despoluição de córregos e rios, controle de ruídos, programas de saneamento básico, resgate de animais e monitoramento das operações no canteiro de obras.

Como fazer o serviço de licenciamento ambiental

Na prática, as ações são executadas em três campos: físico, biótico e socioeconômico.

O primeiro se refere a análise do solo, da terra e do ar. Nessa etapa, são observados os aspectos físicos da terra, a hidrografia local (rios, córregos e afluentes que estão próximos do terreno) e a qualidade do ar. Em geral, serão estudados os possíveis danos que o empreendimento pode causar, como a contaminação do solo e da água ou a poluição do ar e quais as soluções cabíveis ao eventual problema.

Por sua vez, o meio biótico corresponde à avaliação da fauna e flora da região. Será feito um monitoramento ambiental para listar a vegetação e os animais que vivem na área e a partir disso, elaborar maneiras de preservar o habitat ou garantir a sobrevivência de espécies nativas.

Já os estudos na área socioeconômica dizem respeito às alterações que mudam a rotina da população, como a mobilidade urbana, geração de empregos, uso do transporte coletivo, pavimentação, saneamento básico, análise de ruídos, entre outros pormenores.

Quais profissionais são qualificados para fazer o licenciamento ambiental

Conforme determina a orientação do CONAMA, para efetuar esses trabalhos, a empresa responsável deve contar com uma equipe multidisciplinar, que engloba profissionais como engenheiros ambientais, civis e químicos, biólogos, geólogos, geógrafos, entre outras categorias. Quando é notado que a obra irá influenciar em componentes específicos do ambiente, recomenda-se a contratação de outros especialistas. Por exemplo, oceanógrafos e biólogos marinhos em empreendimentos portuários; sociólogos em caso de interferência em terras de demarcação indígena.

Regulamentação e o RIMA

A aprovação do Estudo de Impacto Ambiental é responsabilidade dos departamentos ambientais competentes, no caso os Órgãos Ambientais.

Junto ao EIA, está a formulação do RIMA: Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente. Ele é uma versão simplificada dos estudos realizados, abordando todas as pesquisas em uma linguagem acessível.

Normalmente apresentado em audiências públicas dos projetos, o RIMA utiliza componentes mais gráficos como mapas, fotos e imagens e outros recursos que facilitam a compreensão da população sobre as ações realizadas.

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