O que é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)?

Com o intuito de conciliar o desenvolvimento urbano e a defesa do meio ambiente, o Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001 estabeleceu as diretrizes da política urbana no Brasil e trouxe vários instrumentos de planejamento territorial. Destaca-se o Art. 36, que estabelece como condição de aprovação de construção e ampliação de determinados empreendimentos ou atividades, a necessidade de elaboração de um Relatório de Impacto de Vizinhança, além dos estudos ambientais pertinentes, materializando a integração entre as políticas públicas ambientais e urbanísticas.

Afinal, o que é o Estudo de Impacto de Vizinhança?

O termo “impacto de vizinhança” é usado para descrever impactos locais em áreas urbanas, como a sobrecarga do sistema viário, saturação da infraestrutura — redes de esgoto, drenagem de águas pluviais, alterações microclimáticas derivadas de sombreamento, aumento da frequência e intensidade de inundações devido à impermeabilização do solo, entre outros.

O artigo Art. 37 do Estatuto da cidade relata que o EIV deve ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:

    • Adensamento populacional;
    • Equipamentos urbanos e comunitários;
    • Uso e ocupação do solo;
    • Valorização imobiliária;
    • Geração de tráfego e demanda por transporte público;
    • Ventilação e iluminação;
    • Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

 

Para que serve o Estudo de Impacto de Vizinhança?

O estudo surgiu da necessidade de se avaliar os impactos de um empreendimento no âmbito da vizinhança, pois apenas os estudos ambientais que compõem o licenciamento ambiental não eram suficientes para determinados portes de empreendimentos.

Entende-se o EIV como um instrumento de planejamento urbano por excelência, pois para sua confecção deve-se levar em conta o uso e a ocupação do solo, os equipamentos comunitários existentes, análise da área de influência do empreendimento, indicação de medidas mitigadoras de impactos socioambientais negativos, dentre outros, dependendo do caso específico.

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