O que é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)?

Com o intuito de conciliar o desenvolvimento urbano e a defesa do meio ambiente, o Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001 estabeleceu as diretrizes da política urbana no Brasil e trouxe vários instrumentos de planejamento territorial. Destaca-se o Art. 36, que estabelece como condição de aprovação de construção e ampliação de determinados empreendimentos ou atividades, a necessidade de elaboração de um Relatório de Impacto de Vizinhança, além dos estudos ambientais pertinentes, materializando a integração entre as políticas públicas ambientais e urbanísticas.

Afinal, o que é o Estudo de Impacto de Vizinhança?

O termo “impacto de vizinhança” é usado para descrever impactos locais em áreas urbanas, como a sobrecarga do sistema viário, saturação da infraestrutura — redes de esgoto, drenagem de águas pluviais, alterações microclimáticas derivadas de sombreamento, aumento da frequência e intensidade de inundações devido à impermeabilização do solo, entre outros.

O artigo Art. 37 do Estatuto da cidade relata que o EIV deve ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:

• • Adensamento populacional;
  • Equipamentos urbanos e comunitários;
  • Uso e ocupação do solo;
  • Valorização imobiliária;
  • Geração de tráfego e demanda por transporte público;
  • Ventilação e iluminação;
  • Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

Para que serve o Estudo de Impacto de Vizinhança?

O estudo surgiu da necessidade de se avaliar os impactos de um empreendimento no âmbito da vizinhança, pois apenas os estudos ambientais que compõem o licenciamento ambiental não eram suficientes para determinados portes de empreendimentos.

Entende-se o EIV como um instrumento de planejamento urbano por excelência, pois para sua confecção deve-se levar em conta o uso e a ocupação do solo, os equipamentos comunitários existentes, análise da área de influência do empreendimento, indicação de medidas mitigadoras de impactos socioambientais negativos, dentre outros, dependendo do caso específico.

Com experiência no mercado, a Ambient e desenvolve projetos de EIV com uma equipe multidisciplinar envolvendo profissionais qualificados em áreas como engenharia ambiental, civil e biologia. Entre em contato e saiba mais!

• Este artigo foi interessante pra você?
• Sim
• Não